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Teresópolis sanciona lei de atenção à gagueiraInclusão social e cidadania da pessoa que gagueja
A iniciativa é pioneira na área de políticas públicas para a garantia de direitos deste público específico. O objetivo é assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pela pessoa que gagueja, visando à sua inclusão social e cidadania. O ato foi acompanhado pelo Vereador Diego Barbosa, pelo presidente da Abra Gagueira (Associação Brasileira de Gagueira), Luiz Fernando Ferreira, pela vice-presidente da Abra Gagueira, Mariana Santiago, pela secretária municipal de Educação, Satiele Santos, e pelos subsecretários Rodrigo Rebello, de Gestão e Planejamento em Saúde, e Filipe Rebello, de Ordem Pública. Pela lei, deverão ser fomentadas atividades na rede municipal de ensino e na administração pública municipal para o esclarecimento sobre a gagueira, suas causas e impactos na qualidade de vida da pessoa que gagueja, com campanhas periódicas e o combate de toda forma de discriminação e violência contra este segmento da população. A lei também prevê que a rede municipal de ensino garanta o atendimento e tratamentos necessários e especializados voltados para este público específico. “Entendemos com especialistas que é necessário criar um sistema de diagnóstico, na estrutura da Secretaria de Educação, para referenciar crianças entre 3 e 5 anos que gaguejam e iniciar o tratamento adequado. Isso com certeza vai proporcionar a essa criança um desenvolvimento mais saudável, melhora da autoestima e um aprendizado mais eficaz”, avaliou o Prefeito Vinicius Claussen. “Essa lei foi construída em parceria com a Associação Brasileira de Gagueira. É a primeira lei municipal no Brasil que fala sobre o atendimento da pessoa que gagueja desde a primeira infância, que trata da preparação do ambiente da administração pública para a atenção da pessoa que gagueja e que prevê a capacitação dos profissionais de saúde para melhor atendimento desse público. A ideia é fazer com que a administração pública entenda essa realidade e dê o suporte a essas pessoas”, explicou o Vereador Diego Barbosa, autor da lei. O presidente da Abra Gagueira, advogado Luiz Fernando Ferreira, destacou o pioneirismo de Teresópolis ao sancionar a lei municipal. “Parabenizo Teresópolis pela iniciativa pioneira em todo o país de ajudar a tirar a gagueira e a pessoa que gagueja da invisibilidade, do limbo jurídico que atualmente se encontra. A partir do campo jurídico isso vai reverberar no âmbito da saúde, da educação e do olhar que a administração pública municipal, como um todo, terá para com a gagueira e a pessoa que gagueja no município. É importantíssimo porque você tira a gagueira do esquecimento ou de ser lembrada apenas para fazer piada, chacota, humilhação, discriminação ou preconceito, e passa a dar um tratamento correto. É o tema gagueira lembrado como sendo um fato a ser abordado nas políticas públicas de saúde e de educação”.
Portal Terê com informações da AsCom PMT |
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