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Prefeitura de Teresópolis fora da 'lista negra'Cidade saiu do Cadastro Único de Convênios (CAUC)
O Cadastro é uma espécie de 'lista negativa' dos órgãos públicos e que é fiscalizada pela Secretaria do Tesouro Nacional. Com isso, o município está novamente habilitado para receber recursos e firmar convênios com os Governos Federal e Estadual. “A Procuradoria Geral do Município entrou com uma ação judicial e, através de medida liminar, conseguiu uma certidão positiva, com efeito de negativa, que determina a retirada de Teresópolis dos cadastros de restrição do Governo Federal”, explica o Procurador Geral, Gabriel Palatnic, informando que a decisão foi deferida pelo Juiz Caio Taranto, da Vara Federal Única de Teresópolis, conforme processo número 5001028-71.2018.4.02.5115. Resultado das dificuldades econômicas, financeiras e administrativas enfrentadas pelo município nos últimos anos, a inclusão de Teresópolis no CAUC impedia a execução de projetos e avanços de importantes obras e serviços para a população. A retirada de Teresópolis do CAUC já está gerando resultados. Em recente visita a Brasília em busca de apoio de deputados federais e senadores para a inclusão de projetos de interesse do município em emendas parlamentares no orçamento de 2019, o Prefeito Vinicius Claussen trouxe duas importantes conquistas. O deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM), garantiu duas emendas para a cidade: a de envio de recursos para a atenção especializada de saúde e outra para o Turismo, garantindo o Natal de 2019. “Foi uma grande vitória termos saído desse cadastro, que estava com pendências há algum tempo. Isso graças a um trabalho conjunto das secretarias municipais de Administração e de Controle Interno e da Procuradoria Geral”, concluiu o Prefeito.
Portal Terê com informações da AsCom PMT |
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